1. Apresentação e aceitação
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e dos serviços oferecidos por Tesa Importadora LTDA (CNPJ 44.947.795/0001-15), sediada na Alameda Contorno, 2631 — Andar 1 Quadra12 Lote 15 Sala 7, Jd da Luz, CEP 74850-970, Goiânia/GO. Ao navegar neste site ou solicitar serviços, você declara ter lido e concordado com estas condições.
A Tesa Importadora LTDA é empresa privada e não possui vínculo com órgãos oficiais, autoridades aduaneiras ou empresas públicas.
2. Definições
Usuário: pessoa que acessa o site ou solicita informações/serviços. Serviços: atividades relacionadas à importação, nos termos deste site. Conteúdo: textos, imagens, marcas e demais materiais exibidos.
3. Descrição dos serviços e limitações
Os serviços incluem, sem se limitar: (i) importação para pessoas físicas e jurídicas; (ii) despacho aduaneiro; (iii) suporte a pagamento de taxas e tributos; (iv) coordenação de transporte nacional; (v) consultoria e planejamento.
Limitações: não garantimos prazos de entrega, isenções, retenções evitadas ou resultados específicos, pois dependem de fatores externos, como atuação de autoridades, condições climáticas e disponibilidade logística.
4. Regras de uso
É vedado utilizar o site para fins ilícitos, fraudes, violação de direitos de terceiros, engenharia reversa, ou sobrecarga de infraestrutura. O usuário se compromete a fornecer informações corretas e atualizadas quando solicitado.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação.
6. Contratações e pagamentos
As contratações são formalizadas mediante proposta e aceitação específica, podendo conter prazos, escopo e valores. Pagamentos, quando devidos, obedecem às condições acordadas. Encargos e tributos incidentes são de responsabilidade do contratante, salvo previsão expressa em contrário.
7. Isenções e limitações de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por: (i) atos ou omissões de autoridades públicas, especialmente aduaneiras; (ii) eventos de força maior ou caso fortuito, tais como greves, desastres naturais e falhas de sistemas de terceiros; (iii) retenções, atrasos ou fiscalizações; (iv) indisponibilidade temporária do site; (v) conteúdos de terceiros apontados por links.
8. Canais de suporte
Para dúvidas, utilize nosso canal oficial de atendimento pelo telefone (62) 3323-0134 em dias úteis, das 9h às 18h.
9. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para questões oriundas destes Termos.
10. Atualização e vigência
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, passando a vigorar a partir de sua publicação neste site. Recomendamos a verificação periódica.